CORDEL DO ESTATUTO DA CRIANÇA

 E DO ADOLESCENTE

 

 

 

Vou contar para vocês

O que deixou tão contente

Todo o nosso país,

Porém especialmente,

A quem é a todo instante,

Um público tão importante:

Criança e adolescente.

 

Quando no ano 90,

Julho, convém ressaltar,

O Governo Federal

Resolveu sancionar

O Estatuto por Lei,

Que muito serviu, direi,

Para nos auxiliar.

 

Antes dos anos noventa,

Lembram bem as entidades,

E toda a população

As reais dificuldades

Pra criança e adolescente

Em especial carente

De família de verdade.

 

E após ser sancionada

Pouca gente acreditou

Que fosse posta em prática,

Porém tanto se lutou!

Agora temos a Lei

E então amigos sei

Que a espera terminou.

1

 

Só sabe o valor do ECA

Quem vivia a perecer

À busca de um auxílio

Pra poder se defender

Sem o ECA o público em questão

Vivia sem solução,

Sem saber o que fazer.

 

Mas para firmar o ECA

Não fora tão fácil não.

Movimentos sociais,

Lutando deram-se as mãos

E juntos com a sociedade

Defendendo tal idade

Conseguiram essa ação.

 

Por isso esse público alvo

Tem muito a comemorar

Também todo segmento

Que esteve a lutar

Não só no 13 de julho

Podemos mostrar orgulho,

Pois o ECA aqui está.

 

Mas é inútil amigos

Se ficarmos todos sós

Tentando fazer cumpri-lo,

Temos que juntar a voz,

Sempre que alguém precisar

Deve o ECA apresentar

Pra se desatar os nós.

2

 

A seguir selecionamos

Uns artigos pra você

Ver a grande importância

Que o ECA veio trazer

À criança e adolescente

E a toda a nossa gente

Bora amigo, vamos ver?

 

ARTIGOS 2 E 4

“Considera-se criança,

(Essa Lei observou),

A pessoa que tiver

A idade inferior

A 12 anos de idade,”

 - Digo-lhe sem vaidade,

Assim sem tirar nem pôr.

 

Este artigo se completa

Dando a seguinte verdade:

“É adolescente àquele.

Que estiver na idade

De doze a dezoito anos,,

   Como todo ser humano,

Tem direito a liberdade...”

 

“...Cultura e dignidade.

Também esporte e lazer,

Além disso tem direito

De em família conviver

E toda a comunidade

(Com toda dignidade)

Deverá lhes acolher.”

3

 

“E é dever da família

Governo e população

Assegurar-lhes o direito

A saúde e educação,

Alimento, moradia,

Promoção, (e com) harmonia(:)

Profissionalização.”

 

ARTIGO 16

“Compreende (meu amigo)

O direito à liberdade:

Ter direito à ida e volta,

Seja no campo ou cidade,

Brincar, ter religião,

Expressar opinião

Na política e sociedade.”

 

ARTIGO 53-54

“Crianças de zero a seis

Têm direito à educação,

À creches, à pré-escola,

Sendo uma obrigação

Do Estado, assegurar-lhes

(Os cuidados e sempre) dar-lhes

(Toda) esta proteção.”

 

“Criança e adolescente,

Como instituto legal,

Tem direito ao ensino

Médio e fundamental,

Gratuito, e o respeito

(Isso é mais que direito)

Do professor”, afinal.

4

 

ARTIGO 60

“Quanto à execução

De trabalho, (o que a Lei diz?)

Só será executado

Na condição de aprendiz

Por menores de 14

(Que podem até fazer pose)

Pra esta idade é o que condiz”.

 

ARTIGO 62

“(Tem-se como) aprendizagem

A seguinte formação:

A técnico profissional,

Segundo a legislação

(Que está exposta nas frases)

Das diretrizes e bases

Da, em vigor, educação”

 

ARTIGO 70

“É dever de todo o mundo

Prevenir a ocorrência

De violarem os direitos

Da infância e adolescência.”

 - Já que em nossa sociedade,

Com tamanha falsidade,

Encontramos tal tendência.

 

ARTIGO 74

“Fica a cargo do poder

Público, esta empreitada,

De regular os espetáculos

Públicos mantendo informada,

Sem qualquer um retrocesso,

A faixa etária de acesso” ,

Ou seja, a idade adequada.

5

 

ARTIGO 75

“Só poderão ingressar,

Permanecer nos locais

De exibição de espetáculos,

Acompanhadas dos pais,

Ou por responsável sano,

As crianças de 10 anos”

E a seguir temos mais.

 

ARTIGO 76

“As emissoras de rádio

E de teledifusão

Nos horários reservados

Para o público em questão

Só exibirão programas

Que venham contribuir

Para sua formação.”

 

ARTIGOS 81 E 82

“Armas munições e fogos,

Explosivos e bebidas?

À criança e adolescente

É a venda proibida!

Assim como a hospedagem,

Só se os pais acompanharem,

Em toda e qualquer guarida.”

 

ARTIGO 98

“Se os direitos nessa Lei,

Reconhecidos citados,

Sofrerem alguma ameaça

Ou se forem violados

Os meios de proteção,

Com certeza deverão,

Logo, ser acionados:

6

 

Por ação ou omissão

Da sociedade, do Estado,

Ou daqueles a quem fora (pais ou responsáveis)

Este público confiado

Ou em razão de sua conduta”,

Esta Lei resume a luta

De quem quer ser respeitado.

 

ARTIGO 131

“Há um órgão permanente

Encarregado: zelar

Que se cumpram os direitos

Que estamos a falar,

Que age com autonomia,

Implacável, dia-a-dia,

É o Conselho Tutelar.”

 

ARTIGO 132

Assim, “em cada município

Pelo menos haverá,

Composto por cinco membros,

Um Conselho Tutelar

Os quais serão escolhidos,

Sem o uso de partidos,

Pelo voto popular.”

 

ARTIGO 146

“A autoridade a que

Esta Lei faz referência

É o juiz da infância,

Juventude (adolescência),

É da Lei judiciária”,

Que nunca é arbitrária,

Mas justa e providência.

7

 

Esta Lei aqui exposta

Deve, assim, ser entendida

Como algo que chegou

Para melhorar a vida

De criança e adolescente

Daqueles, principalmente,

Que viviam sem saída.

 

Cabe a cada um de nós

Exigir seu cumprimento,

Indo às autoridades

Ou até ao parlamento

Para que o ECA não seja

Reclames de quem verseja,

Palavra lançada ao vento.

 

Este cordel importante,

Amigos termino aqui

Quem tiver alguma dúvida

Favor é só conferir

No ECA  a informação

Que um simples co-irmão

Fizera pra lhe servir.

 

Criança e adolescente,

Porém devem entender

Que além dos tantos direitos,

Que enumerei pra você,

Há deveres a cumprir

Pra quando o amanhã surgir

Ser cidadão pra valer.

8

FIM

 

Editoração e revisão:

Francisco Diniz: www.projetocordel.com.br

 

Manoel Belizário é estudante de Letras da UFPB, Campus I, João Pessoa.

Endereço: Condomínio Vale das Palmeiras, Bloco I, Quadra D,

apto. 102, Cristo, CEP.: 58.070-315, João Pessoa-PB.

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